1.
Informação sobre os Conteúdos
2.
Responsabilidades
3.
Obrigação dos clientes e Utilizadores
4.
Política de Privacidade
5.
Política de Cookies
6.
Registo na Loja Online
7.
Preços
8.
Realização de encomenda Online
9.
Formas de Pagamento
10. Disponibilidade
dos Produtos
11. Custos
de envio
12. Cancelamento,
Trocas e Devoluções
13. Garantia
14. Lei
Aplicável e Foro Componente
O site www.novanisa.pt
é uma loja online, propriedade
da NOVANISA Comércio de Ferragens,
Ferramentas e Vidros, LDA., pessoa coletiva número 504765671, e com sede na Rua
da Marialva, 111, Vale de Milhaços, 2855-428 Corroios – Portugal.
Endereço eletrónico:
geral@novanisa.pt
Carta: Rua
da Marialva, Nº111, Vale de Milhaços 2855-428 - Portugal
Contactos
telefónicos: +351 212 556 360 Fax:
+351 212 556 366 – Horário de Atendimento: das 9h às 18:30 de
Segunda-feira a Sexta-feira.
1. Informação sobre os Conteúdos
a)
A
reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do
site www.novanisa.pt sem
autorização prévia escrita concedida pela NOVANISA, Lda é proibida para outros
fins que não o uso estritamente pessoal.
b)
A
NOVANISA, Lda reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a
informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções,
condições comerciais e serviços.
c)
É
expressamente proibida a introdução de links do
presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da
NOVANISA, Lda.
d)
A
utilização do domínio Novanisa.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia,
é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da NOVANISA,
Lda. Na eventualidade de encontrar noutros sites,
links que lhe permitam o acesso a www.novanisa.pt,
informamos que a NOVANISA, Lda não tem qualquer responsabilidade nem sobre a
proveniência da página nem sobre os conteúdos neles inscritos.
e)
Foram
efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre
isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a NOVANISA, Lda procederá
logo que possível à respetiva correção.
f)
As
fotografias apresentadas no site são meramente
ilustrativas. Como tal, a NOVANISA, Lda recomenda que o Cliente consulte a
descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das
respetivas características.
g)
A
NOVANISA, Lda não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer
informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos
artigos comercializados no site www.novanisa.pt.
A autoria do conteúdo dos descritivos dos Produtos é da responsabilidade dos
editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
h)
No
caso da informação apresentada não corresponder às reais características do
produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda
nos termos legais aplicáveis
i)
Apesar
dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão
pela qual a NOVANISA, Lda verifica os preços sempre que procede ao tratamento
das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a
NOVANISA, Lda devolverá a diferença. Se o preço for superior, a NOVANISA, Lda
informará o Cliente de tal situação por e-mail e
aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no
prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
j)
Todas
as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a
informação dos artigos, comunicações por e-mail e
formalização da venda.
k) O processo de venda encontra-se
sujeito ao cumprimento das normas definidas no Decreto-Lei 24/2014 de 14 de
Fevereiro, que transpõe a Directiva n.º 2011/83/EU do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos
contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, que não
colida com o regime do consumidor profissional
2. Responsabilidades
a) Todos os produtos e serviços
comercializados na loja online estão de acordo com a Lei
Portuguesa.
b) A loja possui os níveis adequados de
segurança, contudo, a NOVANISA, Lda não será responsável por quaisquer
prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos,
interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores
fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas
pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros,
pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de
ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”)
através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras
propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.
c) Se por motivo de algum erro de
acesso ao sítio eletrónico da loja online houver
impossibilidade de prestação de serviço, a NOVANISA, Lda não será responsável
por eventuais prejuízos.
d) As consultas de dados e informações
efetuadas no âmbito deste serviço presumem-se efetuadas pelo Utilizador,
declinando a NOVANISA, Lda qualquer responsabilidade decorrente da utilização
abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
e) A NOVANISA, Lda não será responsável
por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que
lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
f) A NOVANISA, Lda não é responsável
pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso
do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título
de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros,
omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas
através do serviço; (ii) danos causados por culpa do
Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,
(iii) incumprimento ou cumprimento defeituoso que
resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas
ou (iv) incumprimento ou cumprimento defeituoso que
resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de
natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores e não controláveis pela
NOVANISA, Lda, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras,
tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos,
inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis
pela NOVANISA, Lda e que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações
assumidas.
g) A NOVANISA, Lda não garante que: i) o serviço seja fornecido de forma ininterrupto, seja
seguro e sem erros e que ii) a qualidade de qualquer
produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido
através do serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao
mesmo.
h) Qualquer material obtido através da
utilização do serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o
único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento
informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
i)
O Utilizador
aceita que a NOVANISA, Lda não pode, de forma nenhuma ser responsabilizada por
qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros,
dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente
avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos),
resultantes: i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço; ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de
bens/serviços; iii) do acesso ou modificação não
autorizado a bases de dados pessoais.
3. Obrigação dos Clientes e
Utilizadores
a) O Cliente e Utilizador
comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições,
nomeadamente:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar as condições de
utilização das encomendas.
b) Caso algum dos dados fornecidos pelo
Utilizador esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um
atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não
entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a NOVANISA, Lda declina
qualquer responsabilidade.
c) No caso de o Utilizador violar
alguma destas obrigações, a NOVANISA, Lda reserva-se no direito de eliminar
futuras compras, bloquear o acesso à Loja Online, cancelar o fornecimento de
quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela www.novanisa.pt ao mesmo Utilizador, e, ainda, não permitir o acesso
futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela NOVANISA,
Lda.
4. Política de Privacidade
https://www.novanisa.pt/index.asp?t=politica-de-privacidade
5. Política de Cookies
https://www.novanisa.pt/index.asp?t=politica-de-cookies
6. Registo na Loja Online
2. O registo individual na loja online é bastante fácil de efetuar.
3. Para proceder ao registo de Login no
site novanisa.pt:
4. O Utilizador pode atualizar os seus
dados pessoais online sempre que pretender. Poderá também
enviar um pedido de alteração de dados, para o seguinte e-mail:
5. O acesso é restrito a cada
Utilizador. Sempre que aceder ao site novanisa.pt
necessita de proceder ao login.
7. Preços
1. Todos os preços apresentados no
catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, e será
acrescido dos respetivos custos com os portes nos casos em que o mesmo se
aplique.
2. O preço dos produtos, o valor do IVA
e o custo com portes são todos devidamente discriminados antes da fase de
validação final da compra, podendo o seu cálculo sofrer alterações quando a
natureza do bem não permita o cálculo em momento anterior à celebração do
contrato.
3. Quaisquer outros custos resultantes
do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de
desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do bem.
4. A NOVANISA, Lda informa que os
preços praticados são exclusivos da loja online www.novanisa.pt e que poderão ser diferentes dos
preços praticados na loja física da NOVANISA, Lda
5. Os preços
estão sujeitos a alterações a qualquer momento, mas as alterações não afetam
encomendas relativamente às quais a Novanisa já lhe tenha enviado uma Confirmação
de Encomenda, salvo casos excecionais de rutura de stock,
que serão de imediato comunicados ao utilizador com a informação do preço atualizado
8.
Realização de encomenda Online
1. Para a realização
de compras através do site www.novanisa.pt é necessário registar-se como Cliente
preenchendo o formulário disponível online “área de Cliente” (poderá encontrar
como efetuar o registo online no campo 6. “Registo na Loja Online”). Depois de
registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que
pretenda adquirir, clicando em “Adicionar”. Tem também a opção para mais
quantidades.
2. Após colocar
todos os artigos no cesto de compras virtual, aceda a “ Ver Detalhes”, Passo 1, onde
encontrará toda a informação dos produtos colocados no cesto virtual (Imagem do
produto, Referencia, Designação, Preço unitário S/IVA, IVA, Preço unitário
C/IVA, Quantidade, Preço Total). Tem a opção de “Remover Produto” e de
acrescentar mais quantidades. Caso esteja tudo de acordo com o que pretende
basta clicar em “Seguinte”. No passo 2, Irá verificar se os seus dados Pessoais
estão corretos. Caso verifique alguma incoerência nos mesmos, poderá alterar,
clicando em “Clique Aqui”. Se tudo estiver de acordo com o pretendido, clique
em “Seguinte”, Passo 3, Encontrará novamente toda a informação dos produtos
colocados no cesto virtual (Imagem do produto, Referencia, Designação, Preço
unitário S/IVA, IVA, Preço unitário C/IVA, Quantidade, Preço Total, Portes (Irá
depender do Pais em Questão)), para Finalizar a encomenda, necessita de Ter
Aceito e concordado com os Termos e condições, para tal, basta clicar em “Aceito
e concordo com termos e condições”. Para Finalizar
a encomenda, clique em “Fazer Encomenda”.
3. A validação do
pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma
expressa, os presentes Termos e Condições, disponíveis para consulta no do
site www.novanisa.pt. Os dados
registados pela Novanisa, Lda constituem prova do conjunto de transações
efetuadas entre a Novanisa, Lda e o Cliente.
4. Logo que termine
a sua compra, receberá um e-mail automático a
confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de
imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada. Para os
seguintes contactos:
Endereço eletrónico: geral@novanisa.pt
Contactos telefónicos: +351
212 556 360 Fax:
+351 212 556 366
5. É da
responsabilidade da Novanisa, Lda arquivar o documento eletrónico em que se
formalize o contrato e mantê-lo acessível.
6. A Novanisa, Lda
informa que os preços praticados em www.novanisa.pt são exclusivos da
loja Online e que poderão variar dos preços na loja física Novanisa, Lda. Todas
as campanhas promocionais têm um stock limitado, data
de início e Fim. As campanhas são da exclusividade para comercialização online.
7. A NOVANISA, Lda fará todos os
possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível
que, em determinados casos, e devido a causas que não lhe sejam imputáveis,
como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível
disponibilizar algum dos produtos solicitados pelo Utilizador.
8. Se algum produto não estiver
disponível depois do Utilizador realizar a encomenda, este será avisado, por E-mail ou através de contacto telefónico, e ser-lhe-á
apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso,
caso já tenha efetuado o pagamento.
9.
Formas de Pagamento
a) Na compra dos Produtos comercializados
em www.novanisa.pt a
NOVANISA, Lda admite as seguintes modalidades de pagamento:
·
Transferência
Bancária
·
Cobrança
b)
Opção
Transferência Bancária:
a.
Não
haverá custos adicionais á encomenda;
·
IBAN PT50 0035 2143 00032593930 21
c)
Opção
Cobrança:
a.
Haverá
um acrescimento de 3,00€ (Valor com IVA).
10. Disponibilidade dos Produtos
a)
A NOVANISA, Lda apenas processa uma encomenda efetuada por um
Cliente após a confirmação do respetivo pagamento (em caso de opção
Transferência Bancária), pelo que a NOVANISA, Lda não pode garantir a
disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.
b)
Em Portugal
Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de a 5 a 10 dias
úteis após a confirmação do respetivo pagamento.
c)
Nas Regiões
Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 5 a 25
dias úteis conforme o meio de transporte (aéreo ou marítimo).
d)
As entregas
na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tipo de
transporte.
e)
A NOVANISA, Lda só faz expedição nos dias úteis. Desta forma,
não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de
entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são
meramente indicativas.
f)
Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de
transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da
encomenda.
g)
Caso
se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter
contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do
artigo em falta, a NOVANISA, Lda contactará o cliente caso o prazo de entrega
ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após
consentimento dado pelo cliente.
h)
Em
caso de indisponibilidade absoluta de stock do
produto encomendado, a NOVANISA, Lda poderá propor ao Cliente o fornecimento de
um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também
neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
i)
Em
caso de indisponibilidade absoluta de stock do
produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de
qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para
a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a NOVANISA, Lda procederá ao
reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias
após a comunicação do cancelamento.
j)
Qualquer
atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa
apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
11. Custos de Envio
a)
Transportadora: GLS – Transportadora & Logística
·
Portugal Continental
·
Todas as
encomendas de valor inferior a 150€ (Iva Inc.) terão
um acréscimo do valor de portes (4,00€ com IVA Incluído).
·
Todas as
encomendas de valor superior a 150€ terão a oferta do valor de portes exceto
nas entregas de geradores industriais e outros equipamentos e/ou consumíveis de
grande porte ou volume (portes sobre consulta).
·
Regiões Autónomas da Madeira e Açores
·
Todas as
encomendas a serem entregues nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores,
terão o valor de portes acrescido dependendo da ilha onde será feita a entrega
e do meio de transporte escolhido (aéreo ou marítimo).
·
Envios Internacionais
·
Todas as
encomendas têm um acréscimo do valor de portes conforme o destino indicado pelo
cliente.
·
Estes
valores estão sujeitos a alterações que serão previamente transmitidas ao
cliente caso se apliquem.
b) Tabela de
Preços:
|
Valore de
Encomenda |
Portugal
Continental |
Madeira,
Açores, outro País |
|
<150,00€ |
4,00€ |
Sob Consulta |
|
>150,00€ |
Gratuito |
Sob Consulta |
12.
Cancelamento, Trocas e Devoluções
a) As condições e termos seguintes
são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.novanisa.pt.
b) O Cliente poderá cancelar a sua
encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso
de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este
poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos
e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de
Fevereiro.
c) O não pagamento da encomenda no
prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada
implica o cancelamento automático da mesma.
d) Nos termos do disposto no
Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo
Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de
Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a NOVANISA, Lda reserva-se o direito
de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de
programação, defeito de funcionamento dos computadores da NOVANISA, Lda bem
como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro se
insira sobre um elemento essencial do contrato.
e) No âmbito da sua Política de
Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a NOVANISA, Lda
possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo
de 30 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de
indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
f) O Cliente tem o direito de
resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta)
dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por
si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que
não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor
tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues
separadamente.
g) A fim de exercer o seu direito de
livre resolução, o Cliente tem de comunicar, na loja NOVANISA, Lda, para os
contactos indicados acima na Condição 4, a sua decisão de resolução do presente
contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo
correio, fax ou correio eletrónico).
h) Se assim o entender, o Cliente
dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o
modelo “Anexo A” (ver parte final das presentes Condições) para geral@novanisa.pt .
i)
Para
que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação
referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a
NOVANISA, Lda, antes do termo do prazo de resolução.
j)
Em
caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os
pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos
suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio
diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Novanisa,
Lda), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de
14 (catorze) dias a contar da data em que a NOVANISA, Lda for informada da
decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
k) Com vista a uma maior celeridade
do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por transferência Bancaria
ou efetuados no ato da entrega dos artigos (envios á cobrança), é essencial que
o cliente disponha á NOVANISA, Lda do NIB/IBAN associado á conta do mesmo, para
o e-mail geral@novanisa.pt . O reembolso será efetuado para o NIB/IBAN indicado.
l)
Caso
o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em
contacto com a NOVANISA, Lda via e-mail geral@novanisa.pt
no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a NOVANISA, Lda foi
informada da sua decisão de resolução do contrato.
m) A NOVANISA, Lda desde já informa
que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o
cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
n) O Cliente deve devolver os bens,
sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em
que informou a NOVANISA, Lda da livre resolução do contrato, considerando-se
que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo
de 14 (catorze) dias.
o) O Cliente tem de suportar na
íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de
livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza
não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar
os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio
que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.
p) Caso deseje proceder à troca de
artigos, o Cliente poderá dirigir-se á loja da NOVANISA, Lda, que lhe fornecerá
todas as informações sobre o processo de troca.
q) O Cliente não deverá, em caso
algum, enviar para a NOVANISA, Lda os artigos sem ter efetuado um contacto
prévio pois os mesmos não serão rececionados.
r) Na devolução e na troca de artigos
o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
·
Restituição
dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivo
talão de caixa ou fatura original;
·
Não
se aceitam trocas ou devoluções de artigos confecionados de acordo com
especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
·
A
NOVANISA Lda não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
·
Após
contacto com a NOVANISA, Lda e lhe serem dadas as indicações de
devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem
original para a seguinte morada:
NOVANISA, Lda
Rua da Marialva, nº 111 2855-428 Corroios
s) Todos os artigos serão verificados
à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução
aqueles que respeitarem as condições de devolução.
t) Em caso de devolução, se o Cliente
optar pelo reembolso do valor, a NOVANISA informa que:
·
O
reembolso é efetuado por transferência bancária. É essencial que o cliente
disponha á NOVANISA, Lda o NIB/IBAN associado á conta do mesmo, para o e-mail geral@novanisa.pt
.
O reembolso será efetuado para o NIB/IBAN indicado.
·
Na
eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a
NOVANISA, Lda agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma
zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
·
O
reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
A NOVANISA, Lda reserva-se o
direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
13. Garantia
a)
Todos os
equipamentos disponíveis na Loja Online estão devidamente certificados pelas
entidades internacionais competentes.
b)
Os
equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo
fabricante, que nos termos legais é de 2 (dois) anos, no caso de Utilizador ser
consumidor final e 6 (seis) meses nos casos de utilizadores profissionais.
c)
Este período
é considerado a partir da entrega do equipamento e só pode ser exercido
mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra
(fatura) devidamente preenchidos.
d)
São
considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham
ultrapassado o período definido pelo fabricante ou legalmente estabelecidos,
apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria,
intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento,
infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções
técnicas por pessoal não autorizado.
e)
Se o
equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador
poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou
garantia, à Loja NOVANISA, Lda
f)
Os
acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com
o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada.
NOVANISA, Lda
Rua da Marialva, nº 111 2855-428 Corroios
g)
Se o
Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com
portes de envio serão da sua responsabilidade.
h)
O Utilizador
deve solicitar sempre o Talão dos CTT comprovativo do envio da encomenda e
enviar o mesmo (digitalizado ou fotografado) para:
i)
Caso adquira
um produto que tenha características diferentes às apresentadas online,
o Utilizador tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos
termos legais aplicáveis.
14. Lei Aplicável e Foro Competente
a)
Todas
as compras efetuadas no site www.novanisa.pt encontram-se sujeitas à legislação
portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições
Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português
competente.
b)
Caso
o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a NOVANISA, Lda desde já
informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais
Portugueses.
c)
Os
presentes Termos e Condições foram atualizadas no dia 06 de Setembro de 2018.